2.1 A ONNOW é a plataforma provedora de aplicações responsável por hospedar e disponibilizar uma estrutura de pagamento para conteúdos de assinatura, permitindo que Produtores de Conteúdo (também referidos como "Creators") publiquem fotos, vídeos, transmissões ao vivo e outros materiais para seus Assinantes (também denominados "Fãs").

2.2 Para efeitos destes Termos de Uso, ficam estabelecidas as seguintes definições:

• 2.2.1 ONNOW: Plataforma responsável por hospedar o conteúdo publicado pelos Produtores de Conteúdo e por processar os pagamentos das assinaturas, oferecendo uma interface segura para a interação entre Produtores de Conteúdo e Assinantes.
• 2.2.2 Assinante/Fã: Usuário que realiza o pagamento da assinatura para obter acesso ao conteúdo disponibilizado pelo Produtor de Conteúdo de sua escolha. O Assinante/Fã é o consumidor final dos materiais oferecidos pelos Creators.
• 2.2.3 Produtor de Conteúdo/Creator: Usuário responsável pela criação, publicação e gerenciamento do conteúdo disponibilizado na plataforma ONNOW. O Produtor de Conteúdo assume integralmente a responsabilidade pelo material que publica, incluindo a conformidade com as disposições legais e os Termos de Uso da plataforma.

2.3 A ONNOW atua como provedora de aplicações e facilitadora tecnológica, disponibilizando infraestrutura digital, hospedagem de conteúdo, ferramentas de gestão e processamento de pagamentos, sem integrar a relação de fornecimento estabelecida entre Assinantes e Produtores de Conteúdo.

2.4 A utilização da plataforma ONNOW não estabelece qualquer relação de sociedade, associação, mandato, representação, franquia, agência, vínculo empregatício ou relação de consumo entre a ONNOW e o Produtor de Conteúdo. A relação jurídica relativa ao conteúdo disponibilizado é estabelecida exclusivamente entre o Produtor de Conteúdo e o Assinante, cabendo à ONNOW apenas a disponibilização da infraestrutura tecnológica e dos meios de pagamento.

3.1 Para se registrar e criar uma conta na ONNOW, você deve fornecer um endereço de e-mail válido e um nome de usuário. É condição para o uso do site que todas as informações fornecidas sejam corretas, atuais e completas. Nas transações financeiras como cartão de crédito ou boleto bancário, é necessário, para atender às normas brasileiras, fornecer também o endereço completo e o número do CPF.

3.2 Você concorda que todas as informações fornecidas para registrar-se neste site ou de outra forma, incluindo o uso de quaisquer recursos interativos no site, são regidas por nossa Política de Privacidade, e concorda com todas as ações que tomamos para proteção de suas informações, de acordo com nossa Política de Privacidade.

3.3 Ao adicionar um cartão de pagamento, as informações do seu cartão são armazenadas por um processador de pagamento chamado Cielo; no entanto, a ONNOW reserva-se o direito de alterar os processadores de pagamento que utiliza a qualquer momento e sem aviso prévio. A ONNOW não armazena nenhuma informação do cartão de pagamento.

3.4 Se você deseja tornar-se um Produtor de Conteúdo, precisará adicionar uma conta bancária de sua titularidade e fazer o upload de um documento de identificação válido (as informações exatas necessárias dependerão do seu país). Seus ganhos serão pagos em sua conta bancária (não serão permitidas transferências para contas bancárias de terceiros), seja através de um de nossos processadores de pagamento (PayPal, Wise e Skrill) ou via transferência bancária direta (disponível apenas para usuários que possuem conta bancária no Brasil e nos Estados Unidos).

3.5 Ao se registrar na ONNOW, você confirma que:

• 3.5.1 Todo registro de conta, informações de perfil e conteúdo que você fornece são de sua propriedade e o conteúdo é verdadeiro e preciso;
• 3.5.2 Se você já teve uma conta na ONNOW, sua conta antiga não foi encerrada ou suspensa pela plataforma ONNOW por violação destes Termos;
• 3.5.3 Você não usará nenhum processador de pagamento de terceiros para aceitar pagamentos de assinaturas ou de qualquer outro serviço via ONNOW;
• 3.5.4 Você se registra na ONNOW para seu próprio uso pessoal e não venderá, alugará ou transferirá sua conta para terceiros; e
• 3.5.5 A ONNOW se reserva o direito, a qualquer momento, de verificar as informações que você nos fornece, bem como sua conformidade com estes Termos, e de suspender sua conta se não for capaz de atender a estes termos.

3.6 Você é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta e é responsável por manter seus dados de login confidenciais e seguros. Você concorda em não divulgar esses detalhes a qualquer outra pessoa ou entidade e em nos notificar imediatamente em [email protected] se acreditar que alguém usou ou está usando sua conta sem sua permissão ou se sua conta foi sujeita a qualquer outra violação de segurança. Você também concorda em sair de sua conta ao final de cada sessão. Deve ter cuidado especial ao acessar sua conta em um computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não consigam acessar, visualizar ou registrar sua senha e outras informações pessoais.

3.7 Temos o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, escolhido por você ou fornecido por nós, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, inclusive se, em nossa opinião, você tiver violado qualquer disposição destes Termos.

4.1 Para acessar o conteúdo de um Usuário Produtor de Conteúdo na plataforma ONNOW, você deve se cadastrar no site desejado (caso não tenha se cadastrado em nenhum site da plataforma ONNOW). Em seguida, é necessário selecionar um plano de acesso e a forma de pagamento desejada para prosseguir com a liberação do acesso. Todas as compras são finais e não reembolsáveis, exceto conforme previsto na legislação aplicável. No entanto, você pode cancelar a renovação de sua assinatura a qualquer momento desativando a opção "Renovação Automática" localizada em "Minha conta" ou entrando em contato conosco em [email protected], o que permitirá que você acesse o perfil do usuário até o final do período de faturamento existente, até que a assinatura expire, suspendendo o acesso ao conteúdo e não renovando automaticamente.

4.2 A receita decorrente das assinaturas pertence exclusivamente ao Produtor de Conteúdo, cabendo à ONNOW apenas a remuneração correspondente a 20% a título de taxa de intermediação tecnológica e disponibilização da infraestrutura digital.

4.3 Os valores pagos pelos Assinantes constituem receita exclusiva do Produtor de Conteúdo, sendo que eventual trânsito financeiro pela estrutura da ONNOW possui natureza meramente operacional, não caracterizando receita própria da plataforma.

4.4 A ONNOW disponibilizará mecanismo de repasse automático dos valores pertencentes ao Produtor, descontada sua comissão e, também, quando houver, os valores a pagos aos afiliados quando o creator optar por tal funcionalidade.

4.5 É de exclusiva responsabilidade do Usuário declarar, apurar e recolher todos os tributos incidentes sobre os valores por ele percebidos em razão da utilização da plataforma ONNOW, bem como cumprir quaisquer obrigações fiscais, previdenciárias ou acessórias decorrentes desses recebimentos. A ONNOW não presta assessoria fiscal, contábil ou tributária, nem se responsabiliza pela forma de declaração ou pagamento dos valores recebidos pelo Usuário, recomendando-se, para esse fim, a contratação de profissional habilitado.

4.6 Produtor compromete-se a não utilizar a plataforma exclusivamente como mecanismo de recebimento de valores desvinculado da efetiva disponibilização de conteúdo. A utilização da ONNOW deverá estar vinculada à oferta real de conteúdo aos Assinantes, sob pena de suspensão da conta.

5.1 Todas as compras feitas na ONNOW e nos sites hospedados pela plataforma são finais e não reembolsáveis. Você tem o direito de cancelar qualquer assinatura, por qualquer motivo e a qualquer momento, garantindo assim que não será cobrado novamente por essa assinatura, podendo utilizar a assinatura atual até o final do período contratado.

5.2 No entanto, qualquer compra feita na ONNOW e, subsequentemente, sujeita a um estorno (chargeback), resultará na exclusão imediata e permanente da conta do usuário na ONNOW, podendo banir este usuário definitivamente da plataforma.

5.3 Ao contratar a assinatura e iniciar imediatamente o acesso ao conteúdo digital disponibilizado pelo Produtor de Conteúdo, o Assinante declara ciência e concordância expressa com o início imediato da execução do serviço, reconhecendo que, nos termos do art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não haverá direito de arrependimento após o início da fruição do conteúdo.

6.1 Caso deseje desativar sua conta ONNOW, entre em contato com o suporte ao cliente da ONNOW em [email protected] para enviar sua solicitação de desativação. Desativaremos sua conta em até 10 dias úteis após o recebimento da sua solicitação.

6.2 Quando a desativação da conta ocorrer por uso indevido da plataforma ou violação destes Termos, a ONNOW poderá reter os valores existentes por prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, exclusivamente para garantia de reembolsos, estornos, chargebacks e demais obrigações decorrentes das atividades do Usuário. Decorrido esse prazo, eventual saldo remanescente será liberado, salvo existência de disputa, investigação ou obrigação pendente. A ONNOW poderá compensar valores retidos com eventuais débitos, indenizações ou obrigações financeiras atribuíveis ao Usuário.

6.3 A desativação da conta do Produtor poderá ser realizada por nossa equipe de prevenção a chargebacks e fraudes, caso seja detectada alguma ação suspeita ou, que por sua natureza, der causa a pedidos de reembolso. Caso o Produtor possua algum saldo bloqueado, ele permanecerá retido por prazo não superior a 180 dias, que é o prazo máximo que as bandeiras de cartão de crédito podem processar chargebacks.

6.4 Em caso de falecimento do Usuário Produtor de Conteúdo, a conta poderá ser suspensa preventivamente após comunicação formal à ONNOW, para fins de verificação e preservação dos valores eventualmente existentes. O levantamento de eventual saldo remanescente somente poderá ser realizado pelos sucessores legais do usuário falecido, mediante apresentação de documentação comprobatória de legitimidade, como alvará judicial, formal de partilha ou outro documento idôneo que comprove a condição de herdeiro ou representante legal do espólio. A ONNOW poderá exigir documentos adicionais que entenda necessários para a adequada verificação da solicitação.

7.1 Em caso de suspeita ou denúncia de violação aos Termos de Uso, a ONNOW poderá instaurar um processo administrativo para averiguar os fatos e determinar a aplicação de eventuais medidas disciplinares. Esse processo tem por objetivo assegurar a integridade da plataforma e a conformidade das ações dos usuários com as normas estabelecidas, mas poderá, ao seu exclusivo critério desativar, restringir, limitar ou banir a página dos servidores da plataforma.

7.2 O processo administrativo seguirá as etapas descritas abaixo:

• 7.2.1 O processo será iniciado a partir de denúncia formal ou de identificação interna de possível violação aos Termos de Uso, podendo ser feito por qualquer usuário ou pela própria equipe da ONNOW. A denúncia deverá ser acompanhada de elementos que justifiquem a apuração, como links, capturas de tela ou outras evidências relevantes.
• 7.2.2 A ONNOW realizará uma análise preliminar do caso, coletando dados e verificando o material envolvido para avaliar a procedência da denúncia. Durante essa etapa, a plataforma poderá suspender preventivamente o conteúdo ou a conta do usuário sob investigação, até que se conclua o processo.
• 7.2.3 Caso sejam encontrados indícios de violação, o usuário responsável pelo conteúdo será notificado pela ONNOW, com uma descrição das alegações e das cláusulas dos Termos de Uso supostamente infringidas. O usuário terá o direito de se manifestar por escrito e apresentar sua defesa, caso queira.
• 7.2.4 Após receber e considerar a defesa do usuário (caso apresentada), a ONNOW analisará todas as informações coletadas e tomará uma decisão, que poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou definitiva da conta do usuário, exclusão do conteúdo infrator, ou qualquer outra medida disciplinar que a plataforma considerar apropriada.
• 7.2.5 O usuário será comunicado da decisão final por e-mail ou por meio de mensagem direta na plataforma, com a indicação das sanções aplicadas e as justificativas para a ação. Em caso de suspensão definitiva, o usuário poderá, a critério da ONNOW, ser impedido de se registrar novamente na plataforma.

7.3 A ONNOW reserva-se o direito de encerrar o processo administrativo a qualquer momento, caso conclua que não houve violação, ou de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, caso seja necessário proteger os direitos e interesses da plataforma e dos demais usuários.

7.4 A instauração do processo administrativo e a aplicação de eventuais sanções não eximem o usuário de responder civil e criminalmente pelos danos que seu conteúdo ou conduta possa causar a terceiros ou à própria ONNOW.

7.5 Independentemente da conclusão do processo administrativo, a ONNOW poderá adotar medidas cautelares imediatas, incluindo suspensão de conteúdo ou da conta do usuário, sempre que identificar risco à integridade da plataforma, aos demais usuários ou à conformidade legal de suas operações.

8.1 Em conformidade com o artigo 19 e 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a ONNOW compromete-se a adotar medidas para remoção de conteúdos de natureza pornográfica ou de nudez, caso tenham sido divulgados sem o consentimento do usuário. Para solicitar a remoção de conteúdo não autorizado, o usuário ou seu representante legal deverá realizar a comunicação de acordo com os seguintes procedimentos:

8.2 Identificação do Solicitante: A comunicação deve conter o nome completo, documento de identificação válido e informações de contato do solicitante, ou de seu representante legal, acompanhados de documentos comprobatórios da identidade e, quando aplicável, da representação legal.

8.3 Especificação do Conteúdo: A comunicação deverá conter uma descrição detalhada do conteúdo a ser removido, incluindo o link direto (URL) para o conteúdo, capturas de tela ou qualquer outra informação que permita a identificação inequívoca do material objeto da solicitação.

8.4 Declaração de Não Autorização: Deve ser incluída uma declaração expressa informando que o conteúdo foi divulgado sem a autorização do envolvido, confirmando que este se trata de material privado e não consentido.

8.5 Endereço para Comunicação: A solicitação de remoção deve ser enviada para o e-mail [email protected] ou por meio de qualquer outro canal oficial disponibilizado pela ONNOW para esse fim.

8.6 Análise e Prazo de Resposta: A ONNOW analisará o pedido de remoção em conformidade com o Marco Civil da Internet e tomará as medidas necessárias para bloquear o conteúdo em questão. Uma resposta será encaminhada ao solicitante informando sobre o andamento e a conclusão da solicitação, comprometendo-se em diligenciar com prioridade absoluta nesses casos.

9.1 Sujeito a todos os termos, condições, limitações e restrições contidos nestes Termos, concedemos a você uma licença condicional, revogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e limitada para o uso do nosso site e para baixar e instalar uma única cópia do aplicativo da plataforma ONNOW no seu dispositivo móvel para seu próprio uso legal e pessoal. Você reconhece e concorda que a licença acima pode ser revogada e rescindida por nós a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos ou qualquer lei aplicável). Qualquer uso da ONNOW que não seja expressamente permitido por estes Termos é estritamente proibido. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados por nós.

9.2 Não garantimos que a plataforma ONNOW seja compatível com todos os dispositivos e sistemas operacionais. É de sua exclusiva responsabilidade determinar se a plataforma ONNOW é compatível com seu dispositivo. De tempos em tempos, podemos fazer atualizações da ONNOW e disponibilizar essas atualizações por meio do website e/ou loja de aplicativos aplicável (Apple App Store para dispositivos iOS ou Google Play Store para dispositivos Android).

10.1 Exigimos que todos os usuários respeitem e cumpram estes Termos a qualquer momento ao usar a ONNOW.

10.2 É terminantemente proibido durante a vigência desta relação contratual:

• 10.2.1 Usar a plataforma ONNOW de maneira que não seja para seu uso legal e pessoal, de acordo com estes Termos;
• 10.2.2 Personificar-nos, um de nossos funcionários, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade, ou declarar, sugerir ou de qualquer outra forma falsear a afiliação, endosso ou patrocínio entre você e qualquer outra pessoa ou entidade;
• 10.2.3 Falsificar informações de registro de conta ou fazer uso não autorizado de informações ou conteúdo de terceiros;
• 10.2.4 Usar a plataforma ONNOW de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que seja ilegal, incluindo o envolvimento em qualquer atividade que viole qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade;
• 10.2.5 Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte da ONNOW sem nossa permissão expressa por escrito;
• 10.2.6 Usar a plataforma ONNOW com a finalidade de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de alguma forma, expondo-os a conteúdo impróprio, solicitando informações pessoalmente identificáveis ou de outra forma;
• 10.2.7 Transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante fora da plataforma de gerenciamento de sua conta ONNOW;
• 10.2.8 Engajar-se em qualquer outra conduta que restrinja ou impeça o uso ou o usufruto de qualquer pessoa do site, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a nós ou aos usuários do site ou expô-los à responsabilidade;
• 10.2.9 Criar, fazer upload, publicar, exibir, postar ou distribuir Conteúdo do Usuário que:
  • (a) Seja obsceno, ilegal, fraudulento, difamatório, odioso, discriminatório, ameaçador ou assediador, ou de qualquer forma incite à violência ou a qualquer das proibições acima mencionadas;
  • (b) Viole os direitos autorais, marca registrada, direito de privacidade, direito de publicidade ou outra propriedade ou direito pessoal de outra pessoa (por exemplo, usando o nome, imagem, fotografia ou outra identidade de outra pessoa sem o devido consentimento);
  • (c) Promova ou anuncie serviços de acompanhantes, prostituição ou qualquer atividade ilegal;
  • (d) Promova ou divulgue armas de fogo ou outras armas, tabaco, drogas ou instrumentos para uso de drogas ilícitas;
  • (e) Promova qualquer atividade ilegal, ou defenda, promova ou ajude qualquer ato ilícito;
  • (f) Cause aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária, ou seja, provável que perturbe, envergonhe, ameace ou incomode qualquer outra pessoa;
  • (g) Envolva atividades comerciais ou vendas não autorizadas, tais como concursos, sorteios e outras promoções de vendas, permuta ou propaganda não autorizada;
  • (h) Dê a impressão de que emana ou é endossado por nós ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se este não for o caso;
  • (i) Contenha imagens ou representações de pessoas menores de idade (menores de 18 anos).
• 10.2.10 Remover, apagar, modificar ou adulterar qualquer aviso de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos em qualquer Conteúdo do Usuário que você não possua;
• 10.2.11 Usar o site de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir no uso de qualquer outra parte do site, incluindo sua capacidade de realizar atividades em tempo real através do site;
• 10.2.12 Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir ou derivar o código-fonte da ONNOW;
• 10.2.13 Interferir de qualquer forma com a operação da ONNOW ou qualquer servidor, rede ou sistema associado à plataforma ONNOW, incluindo, sem limitação: hacking, ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades, violação de segurança ou autenticação; acessar informações não destinadas a você ou acessar a conta de outro usuário que você não está expressamente autorizado a acessar;
• 10.2.14 Usar a plataforma ONNOW para qualquer finalidade não autorizada, incluindo, sem limitação, para fins de construção de um produto ou serviço competitivo, monitoramento da disponibilidade, desempenho ou funcionalidade do aplicativo, ou para quaisquer outros fins competitivos;
• 10.2.15 Usar qualquer programa, ferramenta ou processo automatizado (incluindo, sem limitação, rastreadores da web, robôs, spiders e scripts automatizados) para acessar a plataforma ONNOW ou qualquer servidor, rede ou sistema associado à ONNOW ou para extrair ou coletar conteúdo e/ou informações da ONNOW ou de seus usuários; ou
• 10.2.16 Excluir todo o conteúdo do perfil, impedindo que assinantes ativos mantenham acesso ao conteúdo assinado, sem aviso prévio ou justificativa razoável.
• 10.2.17 Fazer qualquer outro uso da ONNOW que viole estes Termos ou qualquer lei aplicável.

10.3 Qualquer conteúdo postado que seja reportado por outro usuário e que seja considerado inaceitável pela plataforma ONNOW será excluído, e o usuário será notificado por e-mail. Os usuários que violarem repetidamente nossa política de uso podem ter suas contas desativadas. Se tomarmos conhecimento de que um usuário da plataforma ONNOW é menor de idade, desabilitaremos a conta do usuário imediatamente e excluiremos todas as informações e o conteúdo desse usuário dos servidores da ONNOW. Se você é um dos pais ou tutor legal e toma conhecimento de que seu filho menor se registrou na plataforma ONNOW, por favor, avise-nos imediatamente em [email protected].

11.1 Ao criar e publicar conteúdo na plataforma ONNOW, você autoriza seus assinantes a acessarem e visualizarem (sem baixar ou copiar) seu conteúdo no site ONNOW ou nos sites autorizados, para seu próprio uso legal e pessoal. Você também representa, garante e assume que:

• 11.1.1 Você possui, tem uma licença válida ou de outra forma controla todos os direitos sobre o seu conteúdo;
• 11.1.2 Na medida em que seu conteúdo inclua ou utilize qualquer propriedade de terceiros, você obteve todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para o uso de tal propriedade de terceiros em seu conteúdo; e
• 11.1.3 Seu conteúdo não é confidencial e será disponibilizado para seus assinantes através da plataforma ONNOW.

11.2 Você nos concede, e aos nossos licenciados, sucessores e cessionários, o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e divulgar a terceiros quaisquer materiais desse tipo, exclusivamente para fins de operação e promoção da plataforma, de acordo com nossa Política de Privacidade.

11.3 Você compreende e reconhece que é responsável por qualquer conteúdo que enviar ou contribuir e tem total responsabilidade por tal conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.

11.4 Você deve nos indenizar, bem como nossos licenciados, sucessores e cessionários, contra todas as responsabilidades, custos, despesas, danos e perdas (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucros, perda de reputação e todos os juros, penalidades e custos legais calculados com base na indenização integral, e todos os outros custos e despesas profissionais razoáveis sofridos ou incorridos) decorrentes ou relacionados ao seu conteúdo.

11.5 Não nos responsabilizamos perante terceiros pelo conteúdo ou pela exatidão de qualquer conteúdo postado por você ou por qualquer outro usuário da ONNOW.

11.6 Ao se inscrever na ONNOW, você também concorda em agir como protetor dos conteúdos que você carregar na plataforma ONNOW, notificando-nos caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado ou violação de direitos.

11.7 O Produtor de Conteúdo declara e garante que todas as pessoas que eventualmente apareçam em seus conteúdos são maiores de 18 (dezoito) anos, comprometendo-se a manter, sob sua guarda, documentação comprobatória de idade, a qual poderá ser exigida pela ONNOW a qualquer tempo, sob pena de suspensão ou encerramento da conta.

11.8 Qualquer dúvida sobre os conteúdos publicados pode ser esclarecida por e-mail: [email protected].

12.1 A ONNOW respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre as disposições da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) do Brasil, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei nº 13.709/2018). Se você acredita que qualquer conteúdo disponível na plataforma infringe seus direitos autorais ou de proteção de dados, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas.

• 12.1.1 O Usuário Produtor compromete-se a publicar apenas conteúdos de sua autoria na plataforma ONNOW. No caso de conteúdos de terceiros, o Produtor deverá obter autorização expressa dos titulares dos direitos, sendo integralmente responsável pela reprodução e uso de tais conteúdos, tornando exigível há qualquer momento a solicitação de tal autorização.
• 12.1.2 A ONNOW atua exclusivamente como provedora de hospedagem e gestão de pagamentos, não monitorando, endossando, revisando ou controlando os conteúdos carregados pelos usuários, salvo em situações específicas de notificação expressa ao suporte (ver item 8). Qualquer violação de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual decorrente do uso da plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário que carregou o conteúdo.
• 12.1.3 O usuário não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material presente no site, exceto nos seguintes casos:
• 12.1.4 Armazenamento temporário de cópias de tais materiais na memória RAM do seu dispositivo, incidentais ao acesso e visualização;
• 12.1.5 Armazenamento de arquivos automaticamente em cache pelo navegador da web para fins de aprimoramento de exibição.
• 12.1.6 Caso o usuário imprima, copie, modifique, baixe ou de outra forma utilize ou forneça a terceiros acesso a qualquer parte do site em desacordo com estes Termos, seu direito de uso será imediatamente cancelado, e o usuário deverá, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais indevidamente obtidas.
• 12.1.7 Salvo pelo Conteúdo do Usuário Produtor, nenhum direito, título ou interesse sobre o site ou qualquer conteúdo nele contido é transferido ao usuário, reservando-se a ONNOW todos os direitos não expressamente concedidos. Qualquer uso não autorizado do site constitui infração e pode violar direitos autorais, marcas comerciais e outras leis aplicáveis.
• 12.1.8 O nome, o logotipo e todos os nomes de produtos e serviços, designs e slogans da ONNOW são nossas marcas registradas. O usuário não poderá usar essas marcas sem autorização prévia e por escrito da ONNOW. Todas as outras marcas, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes no site são de propriedade de seus respectivos titulares.
• 12.1.9 Considerando que não existe tecnologia absolutamente infalível contra práticas de pirataria ou acessos não autorizados, a ONNOW adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteção dos conteúdos publicados, não podendo ser responsabilizada por atos ilícitos praticados por terceiros alheios ao seu controle.

12.2 Para notificar uma alegada violação de direitos autorais ou de proteção de dados, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente por e-mail: [email protected].

12.3 Sua notificação deve incluir as seguintes informações:

• 12.3.1 Identificação clara do titular dos direitos supostamente infringidos, ou de quem está autorizado a agir em seu nome;
• 12.3.2 Detalhes suficientes para que possamos identificar o conteúdo supostamente infrator, incluindo, se possível, o link ou localização exata na plataforma;
• 12.3.3 Declaração de que o uso contestado não foi autorizado pelo titular dos direitos, seu representante ou por lei;
• 12.3.4 Informações de contato do reclamante, incluindo nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail;
• 12.3.5 Declaração de que as informações na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de responsabilidade legal;
• 12.3.6 Cópia de documento que comprove a titularidade dos direitos ou a autorização para agir em nome do titular.

12.4 Após o recebimento de uma notificação válida, removeremos ou desabilitaremos o acesso ao conteúdo supostamente infrator e notificaremos o usuário responsável pelo conteúdo, que terá a oportunidade de apresentar uma contranotificação.

12.5 A contranotificação deve conter:

• 12.5.1 Identificação do conteúdo que foi removido ou cujo acesso foi desabilitado e o local onde o conteúdo aparecia antes da remoção;
• 12.5.2 Declaração de boa-fé do usuário, sob as penas da lei, de que o conteúdo foi removido ou desabilitado como resultado de engano ou identificação incorreta;
• 12.5.3 Nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do usuário;
• 12.5.4 Declaração de que o usuário consente com a jurisdição dos tribunais brasileiros para resolver qualquer disputa relacionada;
• 12.5.5 Cópia de documento de identificação válido.

12.6 Se recebermos uma contranotificação válida, poderemos restabelecer o conteúdo removido, a menos que o reclamante apresente prova de que tomou medidas judiciais contra o usuário infrator dentro de um prazo razoável.

12.7 Observe que qualquer pessoa que fizer declarações falsas ou de má-fé em uma notificação ou contranotificação pode ser responsabilizada por danos e prejuízos decorrentes.

12.8 Além disso, cumprimos as disposições da LGPD em relação ao tratamento de dados pessoais. Se você acreditar que seus dados pessoais foram utilizados de forma inadequada na plataforma, entre em contato conosco para que possamos avaliar e responder adequadamente à sua preocupação.

12.9 Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12.10 Para fins da Lei nº13.709/2018 (LGPD), a ONNOW atua como controladora dos dados pessoais necessários à operação da plataforma, incluindo dados cadastrais, financeiros e de autenticação. O Produtor de Conteúdo atua como controlador em relação aos dados pessoais eventualmente tratados por ele no contexto de sua atividade. Cada parte compromete-se a observar a legislação aplicável no âmbito de suas respectivas atividades.

12.11 O tratamento de dados pessoais realizado pela ONNOW fundamenta-se nas bases legais previstas nos arts. 7°e 11 da LGPD, conforme aplicável, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, observados os princípios da necessidade e da minimização.

13.1 O usuário poderá criar um link para a página inicial da ONNOW, desde que o faça de forma justa e legal, sem prejudicar a reputação da plataforma ou tirar proveito dela indevidamente. Não é permitido estabelecer um link que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso por parte da ONNOW sem consentimento expresso e por escrito.

13.2 O site pode oferecer determinados recursos de mídia social que permitem:

• 13.2.1 Linkar de seus próprios sites ou de terceiros para conteúdos específicos disponibilizados no site;
• 13.2.2 Enviar e-mails ou outras comunicações com links para conteúdos específicos disponíveis no site;
• 13.2.3 Exibir de forma limitada partes do conteúdo do site em seu próprio site ou em sites de terceiros, dentro dos limites e condições estabelecidos pela ONNOW.

13.3 Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente conforme disponibilizados pela ONNOW, apenas com relação ao conteúdo específico para o qual foram projetados. Contudo, o usuário está expressamente proibido de:

• 13.3.1 Estabelecer links a partir de sites que não sejam de sua propriedade;
• 13.3.2 Fazer com que o site ou partes dele sejam exibidos ou apareçam integrados em outro site, como por meio de frames ou links in-line, sem permissão prévia e expressa da ONNOW;
• 13.3.3 Linkar para qualquer parte do site que não seja a página inicial, salvo autorização expressa;
• 13.3.4 Realizar qualquer ação relacionada aos materiais do site que seja incompatível com as disposições destes Termos de Uso.

13.4 O usuário concorda em cooperar com a ONNOW para interromper imediatamente qualquer frame ou link não autorizado. A ONNOW reserva-se o direito de revogar a permissão de vinculação a qualquer momento, sem aviso prévio.

13.5 A ONNOW poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, desativar ou modificar qualquer recurso de mídia social e quaisquer links relacionados.

14.1 A ONNOW adota medidas razoáveis e compatíveis com os padrões técnicos disponíveis para prevenir o acesso e a utilização da plataforma por pessoas menores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e com as demais normas aplicáveis ao ambiente digital.

14.2 Para fins de verificação de idade dos usuários que desejam acessar conteúdo da plataforma na condição de Assinantes, poderá ser exigido o fornecimento de informações pessoais mínimas, incluindo número de CPF e data de nascimento, podendo tais dados ser submetidos a procedimentos automatizados de validação e cruzamento com bases públicas ou bases de verificação de identidade disponíveis, com o objetivo de confirmar a maioridade do usuário.

14.3 A ONNOW declara que realiza verificações periódicas e monitoramento contínuo de eventuais indícios de utilização da plataforma por menores de idade, podendo, sempre que identificar suspeitas razoáveis de irregularidade, solicitar informações adicionais, suspender temporariamente o acesso ou proceder à desativação da conta até que a situação seja devidamente esclarecida.

14.5 A verificação de idade aplicada aos Produtores de Conteúdo (creators) ocorre de forma mais rigorosa, tendo em vista a natureza da atividade desempenhada na plataforma. Para criação de conta como Produtor de Conteúdo, é obrigatória a realização de procedimento de verificação de identidade que inclui o envio de documento oficial de identificação válido, bem como o fornecimento de dados bancários de titularidade do usuário, os quais poderão ser utilizados para verificação e cruzamento de informações com os dados cadastrais fornecidos.

14.6 A recusa em fornecer as informações necessárias à verificação de idade ou a constatação de inconsistências relevantes nas informações apresentadas poderá resultar na recusa de cadastro, suspensão ou encerramento da conta do usuário, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável.

15.1 O site ONNOW pode conter links para sites e recursos externos fornecidos por terceiros. Esses links são disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário e podem incluir links presentes em anúncios, banners publicitários e links patrocinados. A ONNOW não exerce controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não assume qualquer responsabilidade por eles, nem por eventuais perdas ou danos que possam resultar do seu uso.

15.2 O acesso a sites de terceiros por meio de links disponibilizados no site ONNOW é feito exclusivamente por conta e risco do usuário, sendo aplicáveis os termos e condições de uso desses sites externos. A ONNOW não garante a precisão, integridade ou segurança de quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis nesses sites de terceiros.

16.1 A plataforma ONNOW e todos os seus serviços e funcionalidades são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia, expressa ou implícita. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ONNOW isenta-se de todas e quaisquer garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação de direitos.

• 16.1.2 A ONNOW não garante que a plataforma e seus recursos estarão disponíveis de forma contínua, em qualquer horário específico ou em qualquer localidade, tampouco assegura que o uso da plataforma será seguro, ininterrupto, livre de erros ou que eventuais falhas ou defeitos serão corrigidos. A ONNOW também não garante que o site estará livre de vírus ou de outros componentes nocivos.
• 16.1.3 O usuário é exclusivamente responsável por adotar medidas de proteção e verificação adequadas para atender às suas necessidades específicas de segurança contra vírus, assim como por implementar pontos de verificação para assegurar a precisão e a integridade de dados, devendo manter cópias de segurança externas à plataforma para eventual recuperação de dados perdidos.
• 16.1.4 Até o limite máximo previsto por lei, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por ataques cibernéticos, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento devido ao seu uso do site ou a quaisquer serviços ou itens obtidos através do site, ou ao download de qualquer material postado nele ou em qualquer site vinculado a ele.
• 16.1.5 O uso da ONNOW e seus serviços e recursos será exclusivo e inteiramente por sua conta e risco. O exposto acima não afeta qualquer garantia que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

16.2 A ONNOW não garante que o uso do website não será interrompido ou esteja livre de erros vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, pois pode necessitar realizar manutenção periodicamente. No entanto, a ONNOW se esforçará para realizar qualquer manutenção do website entre as 4:00h e as 8:00h (hora do Brasil) e tentará fornecer aviso prévio sempre que possível.

16.3 Em nenhuma hipótese a ONNOW será responsável, sob contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, perda de uso, lucros, dados ou informações, ou perda de boa vontade ou oportunidade comercial) decorrentes ou relacionados ao seu uso de (ou indisponibilidade de) qualquer um de seus serviços ou recursos, mesmo se avisada da possibilidade de tais danos. Ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável expressamente vedar a exclusão ou limitação de responsabilidade. As limitações previstas neste item não se aplicam nas hipóteses de dolo ou culpa grave da ONNOW, nem nas situações em que a legislação aplicável imponha responsabilidade de forma inderrogável.

16.4 Em nenhuma hipótese a ONNOW será responsável por perdas e danos resultantes da desativação, suspensão ou limitação de acesso à conta do usuário, incluindo, mas não se limitando, a lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de receita, interrupção de negócios ou qualquer outra perda econômica ou financeira que possa ser alegada pelo usuário em decorrência dessas medidas.

17.1 O "creator" é integralmente responsável, tanto civil quanto criminalmente, por todos os conteúdos que gera e publica na plataforma ONNOW, incluindo textos, imagens, vídeos, transmissões ao vivo ou qualquer outra forma de material divulgado.

17.2 Ao utilizar a plataforma ONNOW, o "creator" concorda em indenizar e isentar a ONNOW, seus funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários de quaisquer reclamações, demandas, causas de ação, ações, processos, julgamentos, ordens, danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) decorrentes de ou relacionados a conteúdos publicados pelo "creator" que possam violar direitos de terceiros ou disposições legais aplicáveis.

17.3 Em caso de condenação subsidiária da ONNOW por danos relacionados aos conteúdos publicados pelo "creator", a ONNOW reserva-se o direito de exercer seu direito de regresso contra o "creator" para o ressarcimento de todos os valores pagos, incluindo, mas não se limitando a, indenizações, honorários advocatícios, custas judiciais e quaisquer outras despesas incorridas.

18.1 Para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso ou relacionadas ao uso da plataforma ONNOW, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, assegurar foro diverso ao usuário.