1.1 A ONNOW SERVIÇOS E ATIVIDADES ONLINE LTDA, operadora da plataforma ONNOW PLAY, compromete-se a tratar os dados pessoais de seus usuários com observância à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como às demais normas aplicáveis. Esta Política disciplina a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e o eventual compartilhamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma.

1.2 Esta Política aplica-se a todos os usuários, incluindo Produtores de Conteúdo e Assinantes, sendo parte integrante dos Termos de Uso da plataforma.

2.1 No curso da utilização da plataforma, poderão ser coletados dados cadastrais, como nome, endereço de e-mail, CPF e endereço, bem como informações necessárias ao processamento de pagamentos, incluindo dados bancários e identificação para verificação de titularidade de conta.

2.2 Poderão ainda ser tratados registros de acesso, incluindo endereço IP, data e hora de utilização, informações relativas a dispositivos utilizados, bem como dados necessários à prevenção a fraudes, chargebacks e outras práticas ilícitas.

2.3 A ONNOW não armazena dados completos de cartão de crédito, os quais são processados por operadores de pagamento contratados, nos termos das respectivas políticas de segurança dessas instituições.

3.1 O tratamento dos dados pessoais tem por finalidade viabilizar a execução do contrato firmado com o usuário, permitir o processamento de pagamentos e repasses, garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e regulatórias e assegurar o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

3.2 O tratamento fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, especialmente na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse da ONNOW, observados os princípios da necessidade e da minimização.

4.1 A ONNOW poderá compartilhar dados pessoais com operadores de pagamento, instituições financeiras e parceiros tecnológicos estritamente necessários à operação da plataforma, sempre dentro dos limites contratuais e legais.

4.2 O fornecimento de dados pessoais a terceiros somente ocorrerá mediante ordem judicial específica ou requisição formal de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável, especialmente do Marco Civil da Internet.

4.3 A ONNOW não comercializa dados pessoais de seus usuários.

5.1 A ONNOW poderá instaurar processos administrativos internos para apuração de eventuais violações aos Termos de Uso, com o objetivo de preservar a integridade da plataforma e a segurança de seus usuários.

5.2 Tais procedimentos possuem natureza sigilosa. As denúncias recebidas são tratadas de forma confidencial, sendo vedada a divulgação da identidade do denunciante à parte denunciada.

5.3 A pessoa eventualmente investigada terá acesso apenas às informações estritamente necessárias ao exercício do contraditório, preservando-se os dados pessoais do denunciante e de terceiros envolvidos.

5.4 A ONNOW poderá manter registros e evidências relacionados ao processo administrativo pelo prazo necessário à defesa de seus direitos e ao cumprimento de obrigações legais.

6.1 Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo a execução contratual, a prevenção a fraudes, o atendimento de obrigações legais e a defesa em processos judiciais ou administrativos.

6.2 Decorrido o prazo necessário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação imponha sua conservação.

7.1 O titular dos dados poderá, a qualquer tempo e mediante requisição, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, bem como informações sobre eventual compartilhamento, nos termos da legislação vigente.

7.2 As solicitações deverão ser encaminhadas por meio do canal oficial de suporte indicado na plataforma, podendo ser exigidos elementos mínimos para comprovação da identidade do solicitante.

8.1 A ONNOW adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou destruição ilícita.

8.2 Embora empregue mecanismos de segurança adequados, a ONNOW reconhece que nenhum sistema é absolutamente inviolável, razão pela qual recomenda aos usuários que também adotem medidas próprias de proteção.

9.1 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada na plataforma, passando a produzir efeitos a partir de sua divulgação.