Política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT)

Atualizado em: 25/11/2022

I. Objetivo

A presente Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo tem o objetivo de estabelecer as diretrizes relacionadas à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além de demais crimes envolvendo simulação ou ocultação de recursos financeiros, conforme previsto na regulamentação do Banco Central do Brasil (“BACEN”), na Lei n°
9.613/1998, e orientações do Código de Conduta Ética da Onnow.

II. Abrangência

Todos os acionistas, administradores, colaboradores, assinantes e produtores de conteúdo, denominado creators.

III. Diretrizes

1. A Companhia:

1.1. Repudia práticas de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, corrupção e quaisquer outros atos ilícitos.

1.2. Possui alta administração comprometida com a efetividade e a melhoria contínua da Política, dos procedimentos e dos controles internos relacionados com a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como encaminha, periodicamente, para ciência de sua Diretoria os reportes relacionados a este processo.

1.3. Adota procedimentos de avaliação interna, com o objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos e serviços e realização de negócios na prática da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, em consonância com a legislação nacional, conforme atribuições definidas em normativos internos.

1.4. Submete, para ciência, a avaliação interna de risco, de que trata o item 1.3 desta Política, aprovada pelo Diretor responsável pelo processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como revisa a mesma a cada 1 (um) ano.

1.5.  Adota procedimentos no desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como a utilização de novas tecnologias, a fim de avaliar o risco e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, conforme as diretrizes da Política de Gestão de Riscos Coorporativos e Controles Internos e atribuições definidas em normativos internos.

1.6. Avalia anualmente o cumprimento e efetividade desta Política, dos procedimentos e dos controles internos, no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a fim de identificar possíveis deficiências, seguindo as diretrizes da Política de Gestão de Riscos Corporativos e Controles Internos e atribuições definidas em normativos internos.

1.7. Emite anualmente relatório contendo os resultados da avaliação de efetividade de controles, de que trata o item 1.6 desta Política, bem como o submete, para ciência, à Diretoria-Executiva.

1.8. Adota planos de ação para mitigação dos riscos e correção das deficiências apontadas pela Auditoria Interna, voltados à averiguação dos procedimentos destinados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

1.9. Adota práticas para a promoção da cultura organizacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, por meio de treinamentos contínuos e comunicações específicas sobre o tema.

1.10. Mantém treinamento atualizado anualmente de colaboradores sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na Trilha de Treinamento Regulatórios da Companhia.

1.11. Adota procedimentos de diligência Know Your Customer (Conheça seu Cliente), Know Your Supplier (Conheça seu Fornecedor), Know Your Partner (Conheça seu Parceiro) e Know Your Employee (Conheça seu Funcionário) para mitigação dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, de acordo com a atividade, jurisdição e as partes envolvidas. Tais procedimentos incluem, a coleta, a verificação, a validação e a atualização de informações cadastrais, conforme definido em normativos internos, utilizando de checagem em base de dados especializadas na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

1.12. Adota medidas de caráter restritivo quanto à realização de negócios e à manutenção de relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores, quando as circunstâncias indicarem evidências de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, corrupção ou quaisquer outros atos ilícitos, observados na legislação vigente.

1.13. Adota procedimentos para a identificação de clientes, parceiros e prestadores de serviços terceirizados que, por ventura, possam estar presentes em listas restritivas, como OFAC (“Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA”) e CSNU (“Conselho de Segurança das Nações Unidas”), dentre outras listas de sanções administrativas e socioambientais, nacionais e internacionais.

1.14. Comunica às autoridades competentes, de imediato, a identificação de clientes citados nas listas OFAC e CSNU, dentre outras listas de sanções administrativas e socioambientais, nacionais e internacionais.

1.15. Adota procedimentos para a identificação e a aprovação da manutenção da relação de negócios com clientes, parceiros e prestadores de serviço que, por ventura, possam ser enquadrados como Pessoas Expostas Politicamente (“PEP”) ou a elas relacionados, respeitando a devida governança, conforme estabelecidos em normativos internos.

1.16. Dedica especial atenção às operações ou propostas de operações envolvendo PEP, seja ela de maneira direta ou relacionada (representante, familiar ou estreito colaborador dessas pessoas).

1.17. Adota controles para certificar que as liquidações das transações e as movimentações de valores financeiros sejam realizadas para contas correntes, contas poupanças, cartões pré-pagos e contas de pagamento de titularidade dos clientes afiliados à Companhia, cuja identidade e veracidade foram confirmadas previamente.

1.18. Faz uso de sistemas internos para o registro e monitoramento de transações, que, por meio de regras parametrizáveis, identifica casos com indício de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e corrupção, dentre outras atividades ilícitas.

1.19. Avalia, na análise de transações, a solução de captura utilizada, a forma de pagamento, a periodicidade, as partes e valores envolvidos, o padrão de transações, a atividade econômica e qualquer indicativo adicional de irregularidade ou ilegalidade, envolvendo o cliente ou suas operações, a fim de detectar indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção, dentre outras atividades ilícitas.

1.20. Mantém canais específicos para o recebimento de denúncias, inclusive anônimas, bem como repudia quaisquer atos de represália ou retaliação intentados contra denunciantes de boa-fé que optem por identificar-se.

1.21. Apura indícios e denúncias de práticas ligadas à suspeita de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, por agentes diretos ou terceiros, contra o patrimônio da Companhia, na forma da legislação vigente.

1.22. Comunica às autoridades competentes as operações ou propostas de operação que, na forma da legislação vigente, caracterizam indício de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção, dentre outros atos ilícitos.

1.23. Colabora com os poderes públicos em apurações relacionadas a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção, dentre outros atos ilícitos, que decorram de suas atividades, observada a legislação vigente.

1.24. Conduz, de forma sigilosa, os processos de registro, análise e comunicação de operações com indícios de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo às autoridades competentes.

1.25. Define que qualquer fato suspeito ou indício de relação direta ou indireta com infração penal, independentemente de ter sido objeto das situações acima descritas, deve ser reportado às áreas de Compliance e Prevenção a Lavagem de Dinheiro.

1.26. Está comprometida com a melhoria contínua das atividades de monitoramento, seleção, análise e comunicação, promovendo a revisão e atualização de seus processos, com foco em inteligência e tecnologia..

1.27. Revisar as diretrizes definidas nesta Política anualmente ou sempre que ocorram mudanças no processo que impactem ou justifiquem sua revisão.